Entre a frieza dos regulamentos e a realidade do terreno
Durante décadas, o desporto de alto rendimento encarou a gravidez como uma espécie de ponto final.
Ou, na melhor das hipóteses, como um embaraço logístico gerido à porta fechada.
As leis mudaram, é facto.
A mentalidade? Acompanhou a passo de caracol.
É precisamente na fratura entre o papel e a prática que a atleta se vê forçada a fazer contas de somar e subtrair ao próprio tempo.
No texto legal, a proteção parece inquebrável.
A Constituição “até veste a camisola da maternidade” ao considerá-la um valor social eminente no artigo 68.º, impondo apoio especial à mulher trabalhadora no artigo 59.º.
O Código do Trabalho trava a fundo a discriminação, presume o despedimento sem justa causa e exige parecer prévio da CITE. E a Lei n.º 54/2017 remete o contrato desportivo para este quadro geral.
Teoria perfeita. Bonita, até.
Os Tribunais vão acompanhando o ritmo.
O Supremo Tribunal de Justiça deixou claro no acórdão de 25 de junho de 2009 que a presunção de discriminação não é conversa fiada, exige prova factual e rigorosa, não meras suspeitas.
Do outro lado da fronteira, o Tribunal de Justiça da União Europeia bate na mesma tecla em processos como Tele Danmark e Webb: despedir uma mulher por estar grávida é discriminação direta.
Ponto final.
E o detalhe crucial do caso Tele Danmark assenta numa premissa simples: a proteção vigora quer o contrato seja efetivo, quer seja a termo.
Aí reside o calcanhar de Aquiles do desporto.
Os vínculos desportivos caducam rápido, são a prazo.
Quando o contrato expira, acaba; ninguém precisa de inventar uma carta de despedimento por causa de uma barriga proeminente.
Basta deixar o calendário correr.
Provar que a não renovação foi um ato velado de rejeição à maternidade torna-se uma missão impossível para quem vive de carreiras curtas e de um mercado claustrofóbico.
A incerteza consome.
Fora da bolha do contrato de trabalho, o cenário desfigura-se.
Entre profissionais, amadoras e atletas de alta competição integradas no sistema olímpico, há uma multidão sem qualquer vínculo laboral formal. Para estas, a Lei n.º 13/2024 tentou atirar uma boia de salvação com a subvenção do IPDJ (cerca de 537,13 euros mensais por escassos 120 dias).
Um remendo útil? Talvez, mas a distância entre essa verba e o deserto financeiro deixado por patrocínios e bolsas que se evaporam na primeira ecografia continua a ser gigante.
Onde há vontade regulamentar, a engrenagem funciona.
O regulamento da FIFA aprovado em 2021 estabeleceu um patamar mínimo: 14 semanas de licença pagas a dois terços do salário, direito de regresso e proibição expressa de rescisão motivada por gravidez. O caso Sara Björk Gunnarsdóttir contra o Olympique Lyonnais foi a prova de fogo.
O clube francês alegou a legislação francesa para suspender vencimentos, mas a Câmara de Disputas da FIFA aplicou a própria norma e condenou os franceses a pagar mais de 82 mil euros.
Em Portugal, a FPF seguiu a passada, garantindo continuidade de atividade com validação médica, funções alternativas sem perda de remuneração e reintegração assegurada.
Mas o futebol é uma ilha abençoada.
Nas restantes modalidades reina o silêncio.
Mesmo no futebol feminino nacional, a ausência de um acordo coletivo deixa tudo dependente da vontade política de cada federação ou do poder económico do clube de turno.
É a sorte do sorteio.
O problema não é só jurídico, é cultural, entranhado até aos ossos.
Em 2021, Culvin e Bowes escutaram três dezenas de futebolistas da Women's Super League inglesa.
O diagnóstico foi categórico: a maternidade surgia nos relatos como uma incompatibilidade quase biológica com o desporto de elite, perpassada por contratos precários e horários inflexíveis.
Outras investigações, como a revisão de Silva et al. (2023) ou o inquérito publicado no BMJ Open Sport & Exercise Medicine em 2024, onde 73,9% de ex-atletas de topo admitiram nunca ter engravidado, confirmam o mesmo padrão de aditamento sistemático da vida pessoal.
Percebe-se a ansiedade dos clubes.
Os orçamentos são apertados, os plantéis curtos e o calendário competitivo não perdoa a ausência de uma peça titular.
Mas esses condicionalismos justificam soluções de gestão, como inscrições extraordinárias para substituir temporariamente a atleta, jamais a transferência do encargo financeiro e biológico para as costas da desportista.
O que se exige é um patamar mínimo e transversal; um quadro que imponha a suspensão (e nunca a caducidade) do contrato, a prorrogação automática de vínculos que expirem durante a licença, a proteção de rankings e um apoio público que compense perdas reais de rendimento, na linha do que juristas como Alexandre Miguel Mestre têm defendido.
A Lei n.º 13/2024 deu passos no apoio ao pós-carreira e à reintegração social.
O referido diploma organiza-se em eixos estruturantes que procuram atenuar o choque da transição para a vida fora dos holofotes:
São avanços bem-vindos, sem dúvida. Mas a verdadeira transformação só acontece quando ser mãe deixar de exigir uma dose extraordinária de coragem para passar a ser apenas um direito exercido com naturalidade.
Uma atleta não deve precisar de coragem para ser mãe, precisa apenas de que a lei, que já existe, funcione também para ela.