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Direito do Desporto 16 de October de 2026

A maternidade não é uma lesão

A maternidade não é uma lesão

Entre a frieza dos regulamentos e a realidade do terreno

Durante décadas, o desporto de alto rendimento encarou a gravidez como uma espécie de ponto final. 

Ou, na melhor das hipóteses, como um embaraço logístico gerido à porta fechada. 

As leis mudaram, é facto. 

A mentalidade? Acompanhou a passo de caracol. 

É precisamente na fratura entre o papel e a prática que a atleta se vê forçada a fazer contas de somar e subtrair ao próprio tempo.

No texto legal, a proteção parece inquebrável. 

A Constituição “até veste a camisola da maternidade” ao considerá-la um valor social eminente no artigo 68.º, impondo apoio especial à mulher trabalhadora no artigo 59.º. 

O Código do Trabalho trava a fundo a discriminação, presume o despedimento sem justa causa e exige parecer prévio da CITE. E a Lei n.º 54/2017 remete o contrato desportivo para este quadro geral. 

Teoria perfeita. Bonita, até.

Os Tribunais vão acompanhando o ritmo. 

O Supremo Tribunal de Justiça deixou claro no acórdão de 25 de junho de 2009 que a presunção de discriminação não é conversa fiada, exige prova factual e rigorosa, não meras suspeitas. 

Do outro lado da fronteira, o Tribunal de Justiça da União Europeia bate na mesma tecla em processos como Tele Danmark e Webb: despedir uma mulher por estar grávida é discriminação direta. 

Ponto final. 

E o detalhe crucial do caso Tele Danmark assenta numa premissa simples: a proteção vigora quer o contrato seja efetivo, quer seja a termo.

Aí reside o calcanhar de Aquiles do desporto. 

Os vínculos desportivos caducam rápido, são a prazo. 

Quando o contrato expira, acaba; ninguém precisa de inventar uma carta de despedimento por causa de uma barriga proeminente. 

Basta deixar o calendário correr. 

Provar que a não renovação foi um ato velado de rejeição à maternidade torna-se uma missão impossível para quem vive de carreiras curtas e de um mercado claustrofóbico. 

A incerteza consome.

Fora da bolha do contrato de trabalho, o cenário desfigura-se. 

Entre profissionais, amadoras e atletas de alta competição integradas no sistema olímpico, há uma multidão sem qualquer vínculo laboral formal. Para estas, a Lei n.º 13/2024 tentou atirar uma boia de salvação com a subvenção do IPDJ (cerca de 537,13 euros mensais por escassos 120 dias). 

Um remendo útil? Talvez, mas a distância entre essa verba e o deserto financeiro deixado por patrocínios e bolsas que se evaporam na primeira ecografia continua a ser gigante.

Onde há vontade regulamentar, a engrenagem funciona. 

O regulamento da FIFA aprovado em 2021 estabeleceu um patamar mínimo: 14 semanas de licença pagas a dois terços do salário, direito de regresso e proibição expressa de rescisão motivada por gravidez. O caso Sara Björk Gunnarsdóttir contra o Olympique Lyonnais foi a prova de fogo. 

O clube francês alegou a legislação francesa para suspender vencimentos, mas a Câmara de Disputas da FIFA aplicou a própria norma e condenou os franceses a pagar mais de 82 mil euros. 

Em Portugal, a FPF seguiu a passada, garantindo continuidade de atividade com validação médica, funções alternativas sem perda de remuneração e reintegração assegurada.

Mas o futebol é uma ilha abençoada.

Nas restantes modalidades reina o silêncio. 

Mesmo no futebol feminino nacional, a ausência de um acordo coletivo deixa tudo dependente da vontade política de cada federação ou do poder económico do clube de turno. 

É a sorte do sorteio.

O problema não é só jurídico, é cultural, entranhado até aos ossos. 

Em 2021, Culvin e Bowes escutaram três dezenas de futebolistas da Women's Super League inglesa. 

O diagnóstico foi categórico: a maternidade surgia nos relatos como uma incompatibilidade quase biológica com o desporto de elite, perpassada por contratos precários e horários inflexíveis. 

Outras investigações, como a revisão de Silva et al. (2023) ou o inquérito publicado no BMJ Open Sport & Exercise Medicine em 2024, onde 73,9% de ex-atletas de topo admitiram nunca ter engravidado, confirmam o mesmo padrão de aditamento sistemático da vida pessoal.

Percebe-se a ansiedade dos clubes. 

Os orçamentos são apertados, os plantéis curtos e o calendário competitivo não perdoa a ausência de uma peça titular. 

Mas esses condicionalismos justificam soluções de gestão, como inscrições extraordinárias para substituir temporariamente a atleta, jamais a transferência do encargo financeiro e biológico para as costas da desportista.

O que se exige é um patamar mínimo e transversal; um quadro que imponha a suspensão (e nunca a caducidade) do contrato, a prorrogação automática de vínculos que expirem durante a licença, a proteção de rankings e um apoio público que compense perdas reais de rendimento, na linha do que juristas como Alexandre Miguel Mestre têm defendido.

A Lei n.º 13/2024 deu passos no apoio ao pós-carreira e à reintegração social. 

O referido diploma organiza-se em eixos estruturantes que procuram atenuar o choque da transição para a vida fora dos holofotes:

  • Emprego Público: Facilitação no acesso e integração nas carreiras do Estado, durante e após o percurso desportivo.
  • Subvenção de Reintegração: Apoio financeiro temporário desenhado para amortecer o impacto direto da reforma desportiva.
  • Apoio Complementar às Atletas: Proteção financeira reforçada orientada especificamente para os desafios da maternidade na alta competição.
  • Seguro Social Voluntário: Comparticipação destinada a assegurar a contagem de tempo de serviço para efeitos de reforma.
  • Incentivos ao Empreendedorismo: Medidas de apoio à criação do próprio negócio e à inserção no mercado de trabalho.
  • Acesso ao Ensino Superior: Mecanismos facilitados de qualificação académica no pós-carreira.

São avanços bem-vindos, sem dúvida. Mas a verdadeira transformação só acontece quando ser mãe deixar de exigir uma dose extraordinária de coragem para passar a ser apenas um direito exercido com naturalidade.

Uma atleta não deve precisar de coragem para ser mãe, precisa apenas de que a lei, que já existe, funcione também para ela.