A directiva europeia obriga a tornar visível o que se paga. Falta, em Portugal, tornar igualmente visível quanto custa pagar — e quanto fica, de facto, no bolso de quem trabalha.
Há perguntas que, em Portugal, nunca aprendemos a fazer em voz alta. “Quanto ganhas?” é uma delas.
Pergunta-se ao primo, ao amigo de sempre, raramente ao colega da secretária ao lado (e quase nunca a quem vai contratar).
Durante décadas, o silêncio sobre salários passou por boa educação.
A directiva europeia sobre transparência salarial vem dizer, com a serenidade própria do Direito, que esse silêncio tem um custo, e que, quase sempre, quem o paga são as mulheres.
Os números são do próprio Governo e constam da exposição de motivos do projecto em discussão: em 2023, a diferença remuneratória entre mulheres e homens em Portugal foi de 15,4% - 12,5% só na remuneração de base - e chegou a 26,5% nos quadros superiores.
Repare-se como a diferença cresce quando se somam os complementos.
É por isso que a directiva manda contar tudo, do salário-base aos prémios e aos benefícios em espécie.
Comecemos pelo rigor.
A Directiva (UE) 2023/970 devia ter sido transposta até 7 de Junho de 2026.
Portugal falhou o prazo, mas não falhou sozinho: segundo os levantamentos mais recentes, no Outono só cinco Estados-Membros (Grécia, Itália, Lituânia, Malta e Eslováquia) a tinham transposto na íntegra.
A 5 de Agosto, o Governo publicou, na Separata n.º 26 do Boletim do Trabalho e Emprego, um projecto de Proposta de Lei que a transpõe “parcialmente”, alterando a Lei n.º 60/2018, de 21 de Agosto, e o Código de Processo do Trabalho.
O texto esteve em apreciação pública até 25 de Agosto e a Ministra do Trabalho já admitiu alterações.
À data em que escrevo, o diploma ainda não foi publicado: falo de uma Lei em formação, e é como tal que a comento.
O projecto acrescenta oito artigos à Lei n.º 60/2018 (3.º-A, 4.º-A a 4.º-E, 5.º-A e 5.º-B), reformula outros e revoga o actual regime de informação estatística (artigo 3.º) e o plano de avaliação das diferenças remuneratórias (artigo 5.º).
São estas, a meu ver, as normas que verdadeiramente contam:
Artigo 4.º-A - a remuneração antes do contrato.
O candidato tem direito a conhecer, antes de o contrato ser celebrado, a remuneração inicial ou o respectivo intervalo, fixados com critérios objectivos e comuns a mulheres e homens, bem como as regras da convenção colectiva aplicável. Fica proibido perguntar pelo historial remuneratório. E, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, são nulas as cláusulas de sigilo que impeçam o trabalhador de divulgar a sua própria remuneração.
Artigos 4.º-B e 3.º-A - critérios e direito à informação.
O empregador deve afixar, ou publicar na intranet, os critérios de remuneração, os níveis salariais e a progressão (as empresas com menos de 50 trabalhadores ficam dispensadas da progressão). E, todos os anos, tem de lembrar aos trabalhadores que podem pedir, por escrito, o seu nível remuneratório e os níveis médios, por sexo, dos grupos que fazem trabalho igual ou de valor igual — com resposta em dois meses, directamente, através dos representantes ou da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).
Artigos 4.º-C, 5.º-B e 18.º - indicadores e calendário.
As empresas com 50 ou mais trabalhadores fornecem os dados que permitem apurar sete indicadores - da diferença remuneratória global e mediana à distribuição por quartis, incluindo complementos e componentes variáveis -, cabendo à administração apurar e divulgar os resultados. Com 250 ou mais trabalhadores, o primeiro reporte é até 7 de Junho de 2027 e depois anual; entre 150 e 249, é nessa data e depois de três em três anos; entre 50 e 149, só até 7 de Junho de 2031.
Artigos 4.º-E e 5.º-A - diferenças injustificadas.
Detectada uma diferença entre os níveis médios de mulheres e homens, a autoridade inspectiva do Ministério do Trabalho (a ACT) notifica a empresa para, em 90 dias, a justificar ou corrigir; o que não for justificado presume-se discriminatório. Persistindo uma diferença injustificada de pelo menos 5%, segue-se uma avaliação conjunta das remunerações com os representantes dos trabalhadores (45 dias) e a execução das medidas (90 dias).
Artigos 4.º, n.º 3, e 7.º, e 186.º-G do Código de Processo do Trabalho - prova e protecção.
Cabe ao empregador demonstrar que tem uma política remuneratória conforme à lei; presume-se abusivo o despedimento ou a sanção disciplinar até três anos após uma queixa; e o juiz pode condenar na reparação integral dos danos, mesmo sem pedido específico, e dispensar de custas, por equidade, o trabalhador que perca a acção.
Artigo 12.º - sanções.
A maior parte das obrigações é contraordenação muito grave (não informar o candidato, não reportar, não fazer a avaliação conjunta); a falta de resposta aos pedidos de informação é grave e a não divulgação dos critérios é leve. Na reincidência, juntam-se sanções acessórias, como a perda de incentivos e de benefícios públicos e a exclusão de concursos públicos até dois anos.
O artigo 2.º fixa, por fim, um conceito amplo de remuneração: a de base e quaisquer outras prestações, fixas ou variáveis, em dinheiro ou em espécie. Convém retê-lo: voltará a ser decisivo mais adiante.
Defendo a transparência porque a vejo como instrumento de justiça, e não de suspeição.
Ninguém reclama o que não consegue ver; e a prova a cargo da empresa, a protecção contra retaliações e a reparação integral são o contrapeso razoável de um regime que, de outro modo, deixaria a trabalhadora sozinha perante a empresa.
Tenho, ainda assim, três reservas.
A primeira é o momento.
A directiva visa uma negociação informada - a informação deve chegar, por exemplo, no anúncio ou antes da entrevista -, ao passo que o projecto fixa como limite a celebração do contrato. Imagine-se uma técnica com dez anos de experiência que passa por três entrevistas e só na proposta final descobre que o intervalo fica abaixo do que a faria deixar o emprego actual.
Perdeu três tardes; a empresa, três entrevistas.
A Itália e a Lituânia exigem a informação logo no anúncio; a Eslováquia, antes da entrevista.
Em Portugal, o debate já chegou ao Parlamento: no Orçamento do Estado para 2027, o Bloco de Esquerda propõe que os anúncios indiquem a remuneração inicial ou o intervalo, e a UGT defende que a remuneração conste, preferencialmente, do anúncio.
Creio que o legislador deve ir, pelo menos, até à entrevista: custa pouco a quem recruta e poupa tempo a todos.
A segunda é a fasquia.
A directiva impõe o reporte a partir dos 100 trabalhadores; o projecto desce aos 50, o que é coerente com a Lei n.º 60/2018 e com o caminho do projecto espanhol.
Mas quem acompanha PMEs sabe que agrupar funções por “valor igual” e justificar diferenças é um exercício de gestão, não de folha de cálculo, e pode ser um fardo desproporcionado para uma empresa de cinquenta pessoas sem departamento de recursos humanos.
A resposta não é baixar a ambição, é garantir os meios: a ferramenta digital de avaliação do valor do trabalho que o artigo 8.º atribui à CITE, modelos e orientações devem existir antes da primeira obrigação de reporte (e o primeiro ciclo deve privilegiar a pedagogia).
A terceira é a presunção.
Presumir discriminatória a diferença que a empresa não justifique (artigo 4.º-E, n.º 3) é razoável, mas só se houver critérios claros e previsíveis de “trabalho igual” e de “trabalho de valor igual”.
A UGT já pediu a revisão da definição proposta; a segurança jurídica de todo o regime depende dela.
Haverá quem diga que tudo isto é burocracia a mais - do lado das empresas ouvem-se receios de que o projecto vá além do exigido por Bruxelas -; quem ache, ao contrário, que é tímido; e quem lembre que a evidência sobre o efeito da transparência nas disparidades salariais é, até agora, mista.
Cada uma destas críticas tem a sua parte de razão e é por isso que o debate parlamentar importa.
Espanha chega à directiva com mais instrumentos.
Desde 2019 (artigo 28.º do Estatuto de los Trabajadores) e 2020 (Real Decreto 902/2020, em vigor desde 2021), todas as empresas, qualquer que seja a dimensão, mantêm um registo retributivo com a média e a mediana das remunerações por sexo e por grupos de igual valor; nas de 50 ou mais trabalhadores, uma diferença média de 25% ou mais entre sexos tem de ser justificada; e as que têm plano de igualdade - obrigatório a partir dos 50 - fazem uma auditoria retributiva.
Mas Espanha também falhou o prazo e com um problema de método.
O Ministério do Trabalho optou por transpor a directiva por real decreto, alterando o RD 902/2020: consulta pública em Abril e Maio, primeiro texto aos parceiros sociais em Julho, projecto datado de 3 de Agosto.
O texto acaba com o sigilo salarial, alarga o dever de explicar critérios de remuneração e progressão e prevê o envio de indicadores à administração - a partir de 7 de Junho de 2027 para as empresas com 150 ou mais trabalhadores e de 7 de Junho de 2031 para as de 50 a 149.
Segundo os analistas, deixa de fora, por ora, a informação pré-contratual, a avaliação conjunta associada ao limiar de 5%, a inversão do ónus da prova e as sanções - matérias em que os sindicatos CCOO e UGT reclamam alterações de nível legal.
O contraste é instrutivo.
Por cá, o instrumento é uma lei, com capacidade para regular a prova, a avaliação conjunta e as sanções, mas o momento da informação ao candidato é mais tardio do que o sugerido pela directiva e é o Estado que apura as diferenças a partir dos dados que as empresas lhe comunicam.
Lá, desde 2021, cada empresa é obrigada a olhar para os seus próprios números, mas o instrumento escolhido arrisca ficar curto.
Dois caminhos diferentes para chegar, ambos, atrasados.
O resto da Europa também não é um pelotão compacto: cinco países já têm leis completas, a Polónia aplica desde 24 de Dezembro de 2025 as regras de recrutamento e a Suécia anunciou, em Março, que não pretendia transpor por ora e que procuraria a renegociação da directiva.
Um consenso de princípio, com muitas velocidades de execução.
Falar de salários sem falar do custo do trabalho é contar metade da história.
A directiva olha para o que se paga; o trabalhador e a empresa olham também para o que fica e para o que custa.
Em Portugal, a Taxa Social Única (TSU) é de 34,75%: 23,75% a cargo do empregador e 11% a cargo do trabalhador, sobre toda a remuneração, sem tecto contributivo; a isto soma-se o IRS, retido na fonte, com taxa marginal máxima de 48% (mais a taxa adicional de solidariedade).
Em Espanha, em 2026, para um contrato sem termo, o empregador suporta cerca de 30,65% e o trabalhador 6,50% - mas com tecto: a base máxima é de 5.101,20 euros por mês (cerca de 61.200 por ano) e o excedente paga apenas uma cotização de solidariedade, entre 1,15% e 1,46%.
Que dizem os números comparados? Segundo o Taxing Wages 2026 da OCDE (dados de 2025), a cunha fiscal de um trabalhador solteiro, sem filhos, com salário médio - impostos e contribuições, do trabalhador e do empregador, em percentagem do custo total do trabalho - foi de 39,3% em Portugal e de 41,4% em Espanha, para uma média da OCDE de 35,1%.
A portuguesa assenta em cerca de 11 pontos percentuais de IRS, 9 de contribuições do trabalhador e 19 do empregador; a espanhola, em 13, 5 e 23. Bélgica (52,5%), Alemanha (49,3%), França (47,2%), Áustria (47,1%) e Itália (45,8%) lideram o ranking.
Há nuances que convém não perder.
A tendência diverge: em 2025, a cunha portuguesa recuou 0,24 pontos percentuais (1,6 desde 2015), enquanto a espanhola subiu 0,31 (2,1 na década).
Para um casal com um só rendimento e dois filhos, é de 27,5% em Portugal e de 36,8% em Espanha.
E a taxa efectiva suportada pelo próprio trabalhador solteiro - IRS e contribuições, sobre o salário bruto - foi de 24,9% em Portugal e de 23,5% em Espanha: o trabalhador português paga um pouco mais; o empregador espanhol paga bastante mais.
O problema português está menos na percentagem do que na base.
Segundo as estimativas da OCDE, o salário médio era, em 2025, de cerca de 24.300 euros em Portugal e de 32.700 em Espanha (mais de um terço).
Uma cunha de 39% sobre 24 mil euros deixa pouco espaço para aquilo que a directiva, silenciosamente, pressupõe: a capacidade de corrigir.
Corrigir uma diferença salarial é aumentar uma remuneração e cada euro de aumento bruto custa ao empregador cerca de 1,24 euros em Portugal (1,31 em Espanha, antes dos seguros de acidentes).
No caso de um trabalhador solteiro de salário médio, quase quarenta cêntimos de cada euro gasto pela empresa vão, em média, para o Estado; quando a lei manda corrigir, o Estado fica como sócio de quase 40% do esforço.
Há ainda um ponto de contacto que merece atenção: a remuneração em espécie.
Como a directiva, o projecto considera remuneração todas as prestações, fixas ou variáveis, em dinheiro ou em espécie e Portugal recorre com frequência a prestações fiscalmente favorecidas (o cartão de refeição, por exemplo, está isento de IRS e de TSU até um limite) para complementar salários-base modestos. A lei obrigará a olhar para a folha de vencimentos como um todo, e talvez nos obrigue a perguntar se a estrutura fiscal e contributiva está a favorecer aquilo que queremos favorecer.
O que defendo é modesto: que a transparência avance, com os meios de que as empresas sem departamento de recursos humanos precisam; que a informação ao candidato seja antecipada; e que a reflexão sobre o custo contributivo do trabalho (a TSU sem tecto, o peso sobre os salários mais baixos, o tratamento das prestações em espécie) deixe de correr em paralelo à da igualdade salarial.
São o mesmo problema visto de dois lados.
Ninguém precisa de uma lei para saber que o salário é, para a maioria de nós, a coisa mais próxima de um juízo sobre o nosso valor, o valor do nosso esforço laboral.
Por isso a transparência é mais do que uma obrigação de reporte: é uma forma de respeito.
Mas o respeito completa-se com a verdade toda, a de quanto se paga, a de quanto custa pagar e a de quanto, no fim do mês, chega efectivamente a casa (o salário líquido).
Salários à luz do dia, sim. Com a factura do trabalho também à vista.
Texto redigido com a informação pública disponível a 17 de Novembro de 2026. A numeração e o conteúdo do articulado do projecto podem ser alterados até à aprovação final.
NOTAS E FONTES